Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Altera o Ato Normativo n° 544, de 11 Mar 22, que estabelece o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal Militar.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 546, de 16 de março de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 717, 18 mar. 2022.
Indexação
Sessão de julgamento, calendário, manutenção, 2022. Sessão de julgamento virtual, calendário, manutenção, 2022.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000304 de 24/11/2021
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000544 de 11/03/2022
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000608 de 20/01/2023
Observações
Processo-SEI nº 012864/21-00.102.
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