Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Institui o calendário oficial de sessões do Superior Tribunal Militar para o ano de 2022.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 304, de 24 de novembro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 50, p. 2351-2352, 17 dez. 2021.
Sessão de julgamento, calendário, 2022. Sessão de julgamento virtual, calendário, 2022. Sessão administrativa, calendário, 2022. Sessão administrativa virtual, calendário, 2022.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000546 de 16/03/2022
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000544 de 11/03/2022