Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Restabelece o Ato Normativo nº 498, de 24 Set 21, e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 532, de 12 de janeiro de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 02, p. 75, 14 jan. 2022.
Trabalho não presencial, encerramento, 2022. Trabalho não presencial, revezamento, 2022. Ponto eletrônico, suspensão, 2022. Escala de trabalho, manutenção, 2022. Superior Tribunal Militar (STM), acesso, procedimento, 2021-2022. Horário de trabalho, 2022. Pandemia, prevenção, 2021-2022. Doença contagiosa, transmissão, prevenção.