Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo n º 293, de 23 Out 18, que “Fixa o quantitativo e estabelece procedimentos a serem observados para a requisição de militares colocados à disposição da Justiça Militar da União (JMU) e dá outras providências”.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 457, de 23 de fevereiro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 8, p. 282, 26 fev. 2021.

Militar, requisição, regulamentação. Militar, lotação, quantitativo, alteração. Ouvidoria, lotação, quantitativo.