Sisleg/JMU

Altera a redação do art. 3º do Ato Normativo nº 293, de 23 de outubro de 2018.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo Nº 312, de 14 de janeiro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 02, p. 25, 18 jan. 2019.

Militar, requisição, regulamentação. Militar, lotação, quantitativo. Militar da ativa, designação. Coordenadoria Administrativa da Presidência (CAPRE). Auxílio-alimentação, recebimento. Desligamento.