Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução n° 186, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o período de 2012 - 2018.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 242, de 26 de maio de 2017. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 24, p. 860, 2 jun. 2017.
Planejamento estratégico, alteração. Comitê Gestor, composição. Meta estratégica, acompanhamento. Gestor, competência. Juiz auditor corregedor, competência. Diretor-Geral, competência. Chefe de gabinete.