Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Visualizar Arquivo
Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 235, de 6 de março de 2017. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 306, 10 mar. 2017.
Décimo terceiro salário, regulamentação. Décimo terceiro salário, concessão.
Correlacionado com o(a) Memorando Circular (STM) nº 2942226 de 14/11/2022
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000238 de 15/03/2017
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000308 de 18/05/2022
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000363 de 14/11/2024
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000357 de 11/09/2024