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Normativo

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Data

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Origem

Situação

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Ementa

Altera a Resolução nº 235, de 15 de fevereiro de 2017 que "Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores da Justiça Militar da União".

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução nº 308, de 18 de maio de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 21, p. 1356, 03 jun. 2022.

Indexação

Décimo terceiro salário, antecipação, alteração. Pagamento antecipado.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Resolução (STM) nº 000235 de 15/02/2017
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000015 de 17/05/2022

Observações

Processo SEI nº 006371/22-00.093.