Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera a Resolução nº 235, de 15 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 357, de 11 de setembro de 2024. Altera a Resolução nº 235, de 15 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 36, p. 2594, 13 set. 2024.
Décimo terceiro salário, regulamentação, alteração. Décimo terceiro salário, pagamento, mês, alteração.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000235 de 15/02/2017
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000363 de 14/11/2024
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000037 de 16/08/2024