Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Dispõe sobre a prestação e remuneração de serviço extraordinário (hora extra), de que tratam os artigos 61, inciso V, 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 116, de 4 de dezembro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 57, p. 1, 19 dez. 2002.
Norma, Regulamentação, Pagamento, Hora Extra, Serviço Extraordinário, Fim de Semana, Feriado, STM.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000079 de 23/09/1998
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000094 de 23/02/2000
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000025 de 14/03/2013
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000083 de 21/10/2013
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000014 de 25/02/2013
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000061 de 09/07/2013
Correlacionado com o(a) Portaria (DFORO2CJM) nº 000180 de 10/12/2013
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000205 de 28/05/2014