Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o Art. 5º, inciso II, da Resolução nº 79, de 23 de setembro de 1998, que trata do serviço extraordinário (hora extra) realizado no sábado.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 94, de 23 de fevereiro de 2000. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, p. 4, 3 mar. 2000.
Alteração, Norma, Percentagem, Serviço Extraordinário, Pagamento, Hora Extra, Fim de Semana, Justiça Militar da União.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000079 de 23/09/1998
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000116 de 04/12/2002