Sisleg/JMU

Acrescenta dispositivo ao Ato Normativo nº 57/2002, dispondo sobre o encerramento dos trabalhos de servidores de Gabinete, no caso de afastamento definitivo de Ministro, bem como a designação de servidores ativos para ocuparem funções comissionadas no Gabinete do novo Ministro.

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 67, de 21 de maio de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 24, p. 635, 24 maio 2002.

Afastamento, Ministro, Encerramento, Gabinete, Fixação, Prazo, Permanência, Servidor, Função Comissionada, Composição, Designação, Cargo Efetivo, Quadro Permanente da Secretaria do STM.