Sisleg/JMU

Revoga o §3º do artigo 1º do Ato Normativo n° 57, de 23 de janeiro de 2002, a respeito da designação de no mínimo 02 (duas) funções comissionadas para servidores ativos no Gabinete de novo Ministro.

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 73, de 14 de agosto de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 37, p. 1050, 16 ago. 2002.

Revogação, Norma, Fixação, Número, Quantidade, Função Comissionada, Gabinete de Ministro, STM.