Sisleg/JMU

Altera dispositivos do Ato Normativo nº 92/2002, que trata da apresentação de documentos para investidura e vacância em cargo em comissão e função comissionada.

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 123, de 15 de setembro de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 43, p. 1242, 19 set. 2003.

Alteração, Norma, Apresentação, Documentação, Diretoria de Pessoal, DIPES, Posse, Função Comissionada, Cargo em Comissão, Vacância, Crachá de Identificação, Identidade Funcional, STM.