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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

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Ementa

Regulamenta a Secretaria Executiva do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (SECEX-PLAS/JMU).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 86, de 11 de maio de 2000.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 22, 19 maio 2000.

Indexação

Revogação Tácita, Norma, Regulamentação, Funcionamento, Organização, Competência, Administração, Assistência, Saúde, Servidor, Beneficiário Dependente, SECEX, PLAS/JMU.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000109 de 14/10/2016
Revogado parcialmente pelo(a) Provimento (STM) nº 000090 de 17/12/2004
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000012 de 15/03/2011

Observações

Não consta revogação total expressa, contudo o Ato Normativo nº 12/2011 trata sobre a Secretaria Executiva do PLAS/JMU e a Resolução 217/2015 versa sobre a estrutura organizacional do Superior Tribunal Militar.
Contém anexo.