Sisleg/JMU

Revoga inciso de artigo do Provimento nº 86/2000, que trata da atribuição que compete à Seção de Gerência dos Recursos Financeiros (SEGER) de providenciar a declaração anual de Imposto de Renda e fornecer documentos ao beneficiário do PLAS/JMU relacionados com a declaração.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n°90, de 17 de dezembro de 2004.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, 08 abr. 2005.

Revogação Tácita, Revogação, Competência, Elaboração, Registro Contábil, SEGER, PLAS/JMU.