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Normativo

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Ementa

Acresce 1 (um) militar à disposição da Justiça Militar da União (JMU), para cada Juízo Distribuidor das 1ª e 2ª CJM.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo n° 36, de 4 de novembro de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 52, p. 1668, 13 nov. 2009.

Indexação

Alteração, Ato Oficial, Norma, Quantidade, Militar, Auditoria Militar.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000018 de 04/09/2012
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000017 de 20/06/2011

Observações

O Ato Normativo nº 18/2012 revoga o Ato Normativo nº 17/2011 e ratifica a revogação do presente Ato Normativo.