Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2009.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo nº 43, de 16 de novembro de 2009. Boletim da Justiça Militar - Aditamento, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 057-C, p. 7, 31 dez. 2009.
Republicação, Cronograma Anual de Desembolso da Justiça Militar, 2009.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000017 de 05/06/2009
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000044 de 30/12/2009