Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Ementa
Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2009, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000, e do artigo 70 da Lei nº 11.768/2008.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 17, de 5 de junho de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 27, p. 851, 12 jun. 2009.
Indexação
Republicação, Cronograma Anual de Desembolso Mensal, Exercício Financeiro, 2009.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000003 de 21/01/2009
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000043 de 16/11/2009
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