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Normativo

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Ementa

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União (JMU) para 2009.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 1, de 27 de janeiro de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 6, p. 108, 5 fev. 2010.

Indexação

Aprovação, Determinação, Publicação, Relatório, Gestão Fiscal, 2009.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000029 de 27/09/2010
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000017 de 21/05/2010

Observações

Não consta revogação expressa.
Normativo aplicado somente ao exercício de 2009.