Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Aprova o Relatório de Gestão fiscal, para o período de maio de 2009 a abril de 2010.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 17, de 21 de maio de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 24, p. 707, 28 maio 2010.
Aprovação, Determinação, Publicação, Relatório de Gestão Fiscal, Justiça Militar da União, Maio, 2009, Abril, 2010.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000001 de 27/01/2010
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000029 de 27/09/2010
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022