Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União (JMU) para o período de setembro de 2009 a agosto de 2010.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 29, de 27 de setembro de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 44, p. 1389, 01 out. 2010.
Aprovação, Determinação, Publicação, Relatório de Gestão Fiscal, Justiça Militar da União, Setembro, 2009, Agosto, 2010.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000001 de 27/01/2010
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000017 de 21/05/2010
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022