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Ementa

Baixa as Diretrizes para Elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União (POA/JMU) para o Exercício Financeiro de 2011.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 8, de 28 de abril de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 20, p. 562, 7 maio 2010.

Indexação

Diretriz, Elaboração, Fixação, Procedimento, Prazo, Projeto, Proposta Orçamentária, Despesa Orçamentária, Justiça Militar da União, Exercício Financeiro, 2011.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000012 de 28/04/2010
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000035 de 13/12/2010
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000012 de 28/04/2010

Observações

Normativo aplicado somente ao exercício de 2011. O Ato Normativo nº 13/2011 versa sobre o exercício subsequente.