Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Estabelece a ordem de prioridades e designa unidades gestoras de Projetos Estratégicos, de que trata a Resolução nº 172, de 17 de Março de 2010.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo nº 12, de 28 de abril de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 20, p. 560, 7 maio 2010.
Estabelecimento, Designação, Prioridade, Unidade Administrativa, Cumprimento, Projeto, Planejamento Estratégico, Proposta Orçamentária, Justiça Militar da União.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000008 de 28/04/2010
Correlacionado com o(a) Informação (STM) nº 000067 de 15/12/2009
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000008 de 28/04/2010
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022