Sisleg/JMU

Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União (PA/JMU) para o exercício financeiro de 2011, em conformidade com o Anexo I. Autoriza a Secretaria de Planejamento (SEPLA), a ajustar o Plano de Ação visando sua compatibilidade com as prescrições da Lei Orçamentária Anual (LOA).

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 35, de 13 de dezembro de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 56-C, p. 8, 30 dez. 2010.

Procedimento, Prazo, Execução, Plano de Ação da Justiça Militar da União, Despesa Orçamentária, Exercício Financeiro, 2011.