Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
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Situação
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Ementa
Acresce dispositivo ao Ato Normativo nº 275, de 6 Mar 08, informando que os Órgãos da Justiça Militar da União (JMU) deverão informar à Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) a relação dos militares que recebem o benefício da etapa alimentação.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo n° 18, de 20 de maio de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 24, p. 706, 28 maio 2010.
Indexação
Fixação, Quantidade, Etapa Alimentação, Militar, Disposição, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000018 de 04/09/2012
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000017 de 20/06/2011
Observações
Este Ato Normativo foi revogado duas vezes: uma pelo Ato Normativo nº 17/2011 e outra pelo Ato Normativo nº 18/2012.
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