Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
Pesquisar
Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original (PDF)
Visualizar Arquivo
Ementa
Determina procedimentos de segurança para o acesso a documentos administrativos e judiciais e suspende a transferência de documentação para fins de guarda pelo período em que a Seção de Arquivo (SEARQ) estiver em reforma e com a documentação acondicionada em outro local.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 30, de 3 de julho de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 31, p. 1179, 5 jul. 2013.
Indexação
Determinação, Procedimento, Acesso, Documento, Acervo Administrativo, Processo Judicial, Responsabilidade, Guarda, SEARQ.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000244 de 12/04/2007
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000058 de 22/11/2013
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000619 de 22/03/2023
Observações
Voltar
x
x
Deseja realmente excluir o registro?