Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original
Ementa
Determina procedimentos de segurança para o acesso a documentos administrativos e judiciais e suspende a transferência de documentação para fins de guarda pelo período em que a Seção de Arquivo (SEARQ) estiver em reforma e com a documentação acondicionada em outro local.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 30, de 3 de julho de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 31, p. 1179, 5 jul. 2013.
Indexação
Determinação, Procedimento, Acesso, Documento, Acervo Administrativo, Processo Judicial, Responsabilidade, Guarda, SEARQ.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000244 de 12/04/2007
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000058 de 22/11/2013
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000619 de 22/03/2023
Observações
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