Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Determina a desinterdição das instalações do Arquivo do Superior Tribunal Militar (STM), estabelecendo que a Seção de Arquivo (SEARQ), retome parcialmente suas atividades regimentais (atendimento às solicitações de consulta e de empréstimo), enquanto durar a fase de transferência do acervo.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 58, de 22 de novembro de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 54, p. 2053, 29 nov. 2013.
SEARQ, Retorno, Função, Consulta, Empréstimo, Documento, Interdição, Acervo Documental, STM.