Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original (PDF)
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Ementa
Determina a desinterdição das instalações do Arquivo do Superior Tribunal Militar (STM), estabelecendo que a Seção de Arquivo (SEARQ), retome parcialmente suas atividades regimentais (atendimento às solicitações de consulta e de empréstimo), enquanto durar a fase de transferência do acervo.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 58, de 22 de novembro de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 54, p. 2053, 29 nov. 2013.
Indexação
SEARQ, Retorno, Função, Consulta, Empréstimo, Documento, Interdição, Acervo Documental, STM.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000030 de 03/07/2013
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000011 de 05/04/2013
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000619 de 22/03/2023
Observações
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