Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Revoga o Ato Normativo nº 686, de 19 de dezembro de 2023.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 948, de 12 de março de 2026. Revoga o Ato Normativo nº 686, de 19 de dezembro de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 866, 20 mar. 2026.
Ato Normativo, revogação. Comitê de Gestão de Pessoas da Justiça Militar, composição, desigação.
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000344 de 18/12/2023
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000686 de 19/12/2023