Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Fica instituído, conforme determina o art. 20, § 1º da Resolução nº 344, de 18 de dezembro de 2023, o Comitê de Gestão de Pessoas da Justiça Militar da União (CGP/JMU)
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 686, de 19 de dezembro de 2023. Fica instituído, conforme determina o art. 20, § 1º da Resolução nº 344, de 18 de dezembro de 2023, o Comitê de Gestão de Pessoas da Justiça Militar da União (CGP/JMU). Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 3, p. 158, 26 jan. 2024.
Comitê de Gestão de Pessoas da Justiça Militar da União (CGP/JMU), composição, 2023. Gestão de pessoas, 2023. Magistrado, designação, 2023. Servidor público, designação, 2023.