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Altera o Ato Normativo nº 306, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Comissão de Segurança Institucional da Justiça Militar da União - ComSeg.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 949, de 13 de março de 2026. Altera o Ato Normativo nº 306, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Comissão de Segurança Institucional da Justiça Militar da União - ComSeg. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 864-865, 20 mar. 2026.

Comissão de Segurança Institucional da Justiça Militar da União (ComSeg), composição, alteração, março, 2026.