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Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Consolidado

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Ementa

Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional do Superior Tribunal Militar, transforma a Diretoria Judiciária (DIJUR) em Secretaria Judiciária (SEJUD), vinculada diretamente ao Presidente do STM.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 153, de 10 de outubro de 2007. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 47, p. 1354, 26 out. 2007.

Indexação

Criação, SEJUD, SEREG, SEAUD, SEEXE, SEDIL, SEAJU, Extinção, DIJUR, Alteração, Organização Administrativa, Regulamento do STM.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000176 de 22/09/2010

Observações

Não consta revogação expressa. A Resolução 176/2010 versa sobre o novoregulamento e estrutura organizacional do Superior Tribunal Militar.
Contém axexo: Organograma da SEJUD e guias de atribuição.