Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Texto em Linguagem Simples
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 374, de 06 de agosto de 2025. Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 31, p. 2401-2404, 15 agosto. 2025.
Serviço extraordinário, regulamentação. Remuneração do serviço extraordinário, regulamentação. Hora Extra, regulamentação.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000205 de 28/05/2014
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000034 de 01/08/2025