Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Institui o Calendário de Contratações e Renovações 2025 e o Painel de Gestão -Acompanhamento de Contratações, no âmbito do Superior Tribunal Militar (STM).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 817, de 23 de janeiro de 2025. Institui o Calendário de Contratações e Renovações 2025 e o Painel de Gestão -Acompanhamento de Contratações, no âmbito do Superior Tribunal Militar (STM). Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 4, p. 242-246, 31 jan. 2025.
Contratação, calendário, aprovação, 2025. Empresa, contratação, acompanhamento, 2025.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000710 de 15/01/2024