Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Altera artigos do Provimento nº 92/2005, que trata da convocação de Magistrados para fins de substituição de Juiz Auditor Corregedor.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n°94, de 23 de junho de 2006.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 29, 30 jun. 2006.
Alteração, Artigo, Provimento, Substituição, Juiz Auditor Corregedor, Critério, Antiguidade, Auditoria Militar.
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000092 de 16/09/2005
Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000095 de 13/09/2006