Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 137, de 23 de novembro de 2005, que dispõe sobre retribuição pecuniária devida aos membros de Comissão Examinadora para concurso ao cargo de Juiz-Auditor Substituto e aos servidores que tenham participado das atividades inerentes à aplicação de provas.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 139, de 8 de março de 2006. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, p. 2, 30 mar. 2006.
Indexação
Alteração, Norma, Forma, Pagamento, Membro, Comissão Examinadora, Concurso Público, Provimento, Cargo, Juiz Auditor Substituto, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000137 de 23/11/2005
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000181 de 06/12/2011
Observações
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