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Normativo

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Ementa

Dispõe sobre a contribuição para pensão militar no âmbito da Justiça Militar da União.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 578, de 11 de julho de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 27, pág. 1842, 14 jul. 2022.

Indexação

Ministro Militar. Pensão militar, pagamento, obrigatoriedade. Pensionista. Desconto em folha de pagamento, obrigatoriedade. Contribuinte. Desconto em folha de pagamento, obrigatoriedade. Contribuinte. Desconto em folha de pagamento, obrigatoriedade. Contribuinte.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000032 de 14/02/2001
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000091 de 08/11/2002

Observações

Processo-SEI nº 011022/22-00.183.