Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Institui Grupo de Trabalho para estudar e providenciar a implementação do Programa de Residência Jurídica, no âmbito desta Justiça Especializada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3734, de 9 de junho de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 23, p. 1616, 17 jun. 2022.
Grupo de trabalho, designação, junho, 2022. Grupo de trabalho, composição, junho, 2022. Grupo de trabalho, criação, junho, 2022. Corregedoria da Justiça Militar da União. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). Diretoria de Pessoal (DIPES).