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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Original

Ementa

Convalida o prazo de estudo e providências do Grupo de Trabalho do Programa de Residência Jurídica e prorroga por mais 60 dias.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3885, de 8 de novembro de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 44, p. 3334, 11 nov. 2022.

Indexação

Grupo de trabalho, designação, prorrogação, novembro, 2022. Grupo de trabalho, composição, novembro, 2022. Corregedoria da Justiça Militar da União. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). Diretoria de Pessoal (DIPES).

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Ato (STM) nº 003734 de 09/06/2022

Observações

Processo-SEI nº 000784/22-00.34.
Ementa criada pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).