Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a padronização do teletrabalho híbrido, no âmbito do Superior Tribunal Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 560, de 1º de junho de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 21, p. 1377-1379, 03 jun. 2022.
Teletrabalho, variação, padronização. Teletrabalho, presença, revezamento. Teletrabalho, autorização, competência. Teletrabalho, vedação. Teletrabalho, acompanhamento.
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000297 de 04/08/2021
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000565 de 22/06/2022
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD4CJM) nº 000258 de 10/06/2022