Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Regulamenta o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para os(as) Agentes da Polícia Judicial, no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 557, de 20 de maio de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 20, p. 1274-1278, 270 maio. 2022.
Uniforme, especificação, regulamentação. Agente da Polícia Judicial. Distintivo, formato, utilização.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000002 de 09/01/2009