Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera dispositivos atinentes ao Regulamento Geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 133, de 6 de abril de 2005.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 16, p. 3, 15 abr. 2005.
Alteração, Norma, Regulamento Geral, PLAS/JMU.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000095 de 22/03/2000
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000160 de 18/03/2009