Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo n° 293, de 23 Out 18, que “Fixa o quantitativo e estabelece procedimentos a serem observados para a requisição de militares colocados à disposição da Justiça Militar da União (JMU) e dá outras providências".

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 403, de 14 de fevereiro de 2020. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 7, p. 194, 21 fev. 2020.

Ato Normativo, alteração. Militar, requisição, regulamentação. Militar, lotação, quantitativo. Militar inativo, designação. Militar Reformado Tarefa do Tempo Certo. Militar da Reserva Remunerada Tarefa por Tempo Certo. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), lotação, quantitativo.