Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Dispõe sobre a concessão de férias aos Magistrados da Justiça Militar da União.
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução nº 272, de 12 de dezembro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 50, p. 2061, 07 Jan. 2020.
Magistrado. Juiz federal da justiça militar. Ministro. Férias, concessão, regulamentação. Férias, alteração, regulamentação. Férias, interrupção, regulamentação. Adicional de férias, regulamentação. Férias, remuneração, regulamentação. Férias, indenização, regulamentação. Abono pecuniário.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000233 de 15/02/2017
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000059 de 18/12/2019
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 1967990 de 15/10/2020
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000311 de 21/06/2022