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Legislação

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Detalhando Legislação

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Ementa

Designa magistrados para comporem a Comissão de Segurança Institucional da JMU (ComSeg).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato nº 2593, de 13 de fevereiro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 06, p. 170, 19 fev. 2019.

Indexação

Comissão de Segurança Institucional da JMU (ComSeg). composição. Magistrado, designação.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000306 de 19/12/2018
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000013 de 03/04/2019
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000029 de 23/10/2020

Observações

Processo-SEI nº 022585/18-00.01.
Ementa criada pela Seção de Informação Legislação (LEGIS).