Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores no Âmbito da Justiça Militar da União, e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 258, de 12 de dezembro de 2018. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 51, p. 1769, 19 dez. 2018.
Servidor público. Magistrado. Assistência à saúde, política. Promoção da saúde. Saúde ocupacional. Prevenção de doenças. Comitê gestor local de atenção integral à saúde.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000227 de 22/09/2016
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000305 de 19/12/2018