Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o prazo de vigência do Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União, previsto na Resolução STM nº 186, de 24 de outubro de 2012.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 249, de 14 de março de 2018. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 14, p. 389, 4 abr. 2018.
Resolução, alteração. Planejamento Estratégico, vigência, alteração. Ministro Presidente, competência.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000186 de 24/10/2012
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000003 de 13/03/2018
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000289 de 10/12/2020
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000031 de 01/12/2020