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Normativo

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Ementa

Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos no âmbito do Superior Tribunal Militar.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 210, de 28 de dezembro de 2016. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 1, p. 12, 06 jan. 2017.

Indexação

Fiscalização de contrato, regulamentação. Fiscal de contrato, atribuição. Gestor de contrato, atribuição. Contrato, acompanhamento, regulamentação.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000130 de 04/06/2012
Correlacionado com o(a) Recomendação (STM) nº 000003 de 28/12/2015
Correlacionado com o(a) Recomendação (STM) nº 000003 de 05/02/2016
Correlacionado com o(a) Recomendação (STM) nº 000001 de 04/01/2016
Correlacionado com o(a) Recomendação (STM) nº 000001 de 17/09/2015
Correlacionado com o(a) Recomendação (STM) nº 000004 de 07/04/2016
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000013 de 04/06/2012
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000013 de 04/06/2012
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000238 de 31/10/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD12CJM) nº 000013 de 04/04/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD8CJM) nº 000376 de 10/07/2020
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001055 de 29/03/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001052 de 25/03/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001050 de 25/03/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001009 de 03/02/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001008 de 31/01/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001007 de 27/01/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001006 de 27/01/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001005 de 27/01/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000993 de 11/01/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001074 de 26/04/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001070 de 20/04/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001060 de 05/04/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001059 de 05/04/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001011 de 03/02/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001004 de 27/01/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000995 de 13/01/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001047 de 14/03/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001024 de 10/02/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001044 de 10/03/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001026 de 14/02/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001010 de 03/02/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001076 de 26/04/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001042 de 10/03/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001025 de 10/02/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001014 de 03/02/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001013 de 03/02/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001012 de 03/02/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001061 de 05/04/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001056 de 31/03/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001022 de 10/02/2017

Observações

Processo-SEI nº 023601/16-00.01.