SisLeg :: Legislações

Legislação

Pesquisar
Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Original (PDF)

Visualizar Arquivo

Ementa

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização dos contratos de terceirização de mão-de-obra, ficando a cargo do Gestor do Contrato, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 13, de 04 de jun. de 2012. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 23, p. 826, 8 jun. 2012.

Indexação

Procedimento, Fiscalização, Contrato, Terceirização, Gestor de Contrato, Competência, Relatório, Justiça Militar da União.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Recomendação (STM) nº 000002 de 15/12/2015
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000210 de 28/12/2016

Observações

Republicado no BJM 043, de 05/10/2012, com complementação do Anexo.