Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera artigo de ato normativo que dispõe sobre o quantitativo de militares colocados à disposição da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 100, de 04 de agosto de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 37, p. 1415, 08 ago. 2014.
Alteração, Ato Normativo, Quantitativo, Militar, Disposição, Justiça Militar da União.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000028 de 01/07/2013
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000167 de 23/12/2015